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Consulta Pública - Portaria n° 490 de 15 de Maio de 2015
 



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
PORTARIA N.º 490 DE 15 DE MAIO DE 2015
(DOU de 18/05/2015 - Seção 1)

Disponibiliza para consulta pública  dois textos técnicos básico, para a revisão do item 35.5 da
NR-35  (Trabalho em Altura) e, de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da NR-35.


O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 4º da Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 - Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem - e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da Norma Regulamentadora n.º 35 - Trabalho em Altura, disponível no sitio: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm.

Art. 2º Fixar o prazo de sessenta dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, que deverão ser encaminhadas para o e-mail: normatizacao.sit@mte.gov.br ou via correio para o endereço: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, Coordenação-Geral de Normatização e Programas (Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília/DF).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação



PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA
Secretário de Inspeção do Trabalho
Textos Técnicos Básicos (Anexo)



Cordialmente,

José Augusto da Silva Filho
Consultor Técnico em SST
Técnico em Segurança do Trabalho
Auditor Líder em Sistemas de Gestão em SST
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(11) 4326-5315
(11) 99320-8637
augusto@js.srv.br

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Item 35.5 (Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem)
Anexo II (Sistemas de Ancoragem) da NR-35
 
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