(11) 2831.2998

  contato@js.srv.br

INFORMATIVO JS - 01/07/2015

NR-18 - Portaria n° 597 de 07 de Maio de 2015 e Nota Técnica n° 102

ORIENTAÇÃO PARA PROTOCOLO DE DOCUMENTAÇÃO EM SST JUNTO AO SINDICATO

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO


Portaria Nº 597 de 07 de maio de 2015, publicada no DOU - Diário Oficial da União no dia 08 de maio de 2013, que altera a NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção, mais precisamente o item 18.14 - movimentação e transporte de materiais e pessoas.


Prezados (as),

O MTE publicou Nota Técnica nº 102/2015/CGNOR/DSST/SIT (anexa), que esclarece quanto ao uso de elevadores para transporte de materiais e pessoas em obras, conforme alterações no item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas da NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

As referidas alterações foram publicadas na Portaria nº 597 do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de maio de 2015, que estipula um período de transição até o fim definitivo do uso de elevadores tracionados com um único cabo para transporte exclusivo de materiais.


Além disto está portaria prorrogou a data de início da vigência do item 18.14.25.4 que dispões sobre elevadores instalados de 10/05/2015, para o dia 01/01/2016 o que aumenta o prazo para adequação.

A Portaria Nº 597 entrou em vigor na data de sua publicação, com exceção ao disposto na alínea "f" do item 18.14.22.4 e no item 18.14.23.8 que entram em vigor no prazo de 90 e 180 dias, respectivamente contados a partir do dia 08/05/2015.


ATENÇÃO:

18.14.22.13.1 Durante a utilização do equipamento deve ser enviada, ao Sindicato Laboral representativo da categoria, cópia dos seguintes documentos:

a) Termo de Entrega Técnica das manutenções, conforme item 18.14.1.7;
b) Relação dos operadores e comprovante das capacitações para operação do equipamento;
c) laudos de ensaios não destrutivos dos eixos de saída do redutor e do carretel, bem como laudo do teste dos freios de emergência.

18.14.22.13.2 Os documentos indicados no subitem 18.14.22.13.1 devem ser encaminhados ao sindicato no prazo de até 10 dias da conclusão do serviço ou da capacitação dos trabalhadores.


18.14.22.4 Os elevadores de materiais tracionados a cabo devem dispor:

a) sistema de frenagem automática;

b) sistema de segurança eletromecânica monitorado através de interface de segurança no limite superior, instalado a dois metros abaixo da viga superior da torre do elevador;

c) sistema de trava de segurança para mantê-lo parado em altura, além do freio do motor;

d) intertravamento das proteções com o sistema elétrico, através de chaves de segurança com ruptura positiva, que garantam que só se movimentem quando as portas, painéis e cancelas estiverem fechadas;

e) sistema que impeça a movimentação do equipamento quando a carga ultrapassar a capacidade permitida;

f) sistema que permita a visualização do interior da cabina pelo operador.


Inserida pela Portaria MTE nº 597, de 07 de maio de 2015 - Vide Prazo no Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, exceto em relação ao disposto na alínea “f” do item 18.14.22.4 e no item 18.14.23.8 que entram em vigor no prazo de 90 e 180 dias, respectivamente, contados da publicação desta Portaria”.


Nota: Qualquer dúvida favor entrar em contato.


Cordialmente,

José Augusto da Silva Filho
Consultor Técnico em SST
Técnico em Segurança do Trabalho
Auditor Líder em Sistemas de Gestão em SST

(11) 99320-8637 / (11) 2831-2998
augusto@js.srv.br


JS Técnicas & Soluções
Barueri-SP

News Reportagens

30/03/2020

Orientações gerais para prevenir / diminuir o contágio da COVID-19.

VEJA MAIS...

13/03/2020

Próximos CURSOS GRO PRESENCIAIS.



VEJA MAIS...

12/03/2020

GRO PUBLICADA NO DOU...Agora é Oficial.


VEJA MAIS...

05/03/2020

Curso GRO/PGR Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

VEJA MAIS...

12/02/2020

Nova NR 18 Revisada e Publicada.


VEJA MAIS...

02/01/2020

Novo Cronograma e-Social Publicado.



VEJA MAIS...

26/12/2019

GRO / PGR Impacta de forma bastante incisiva a SST no Brasil.

VEJA MAIS...

11/12/2019

Exposição ao Calor. Publicada nova revisão das Normas Regulamentadoras!

VEJA MAIS...

10/12/2019

Publicadas as revisões das normas regulamentadoras!

VEJA MAIS...

03/12/2019

Comunicado sobre emissão do CA (EPI) e avisos de consultas públicas de NR

VEJA MAIS...

07/11/2019

Decreto consolida Convenções da OIT, mas permite revisão e ajustes

VEJA MAIS...

16/10/2019

Segurança e Saúde Ocupacional Corporativa.

VEJA MAIS...

24/09/2019

Portarias aprovam novas NR 24 e NR 3, e altera a NR 28.

VEJA MAIS...

11/09/2019

As inovações tecnológicas a serviço da SST - Parte II.

VEJA MAIS...

19/08/2019

Segurança do Trabalho - Inovações Tecnológicas.

VEJA MAIS...

09/08/2019

Governo Simplifica e-Social.


VEJA MAIS...

02/08/2019

Modernização das Normas Regulamentadoras (NRs).

VEJA MAIS...

31/07/2019

Lançamento da Modernização das NRs pelo Governo.

VEJA MAIS...

17/07/2019

Reações químicas com óxidos - Proteção e Treinamentos

VEJA MAIS...

12/07/2019

É oficial: o Governo disse e vai mudar o eSocial!

VEJA MAIS...

05/07/2019

Prorrogação das Prestação das informações em SST.

VEJA MAIS...

03/07/2019

eSocial, PPRA e PCMSO: Simplifique com a Gente!

VEJA MAIS...

27/06/2019

Eventos - Definido novo cronograma no eSocial para layouts de SST.

VEJA MAIS...

28/05/2019

Síndrome de Burnout como Doença Ocupacional

VEJA MAIS...

10/05/2019

TLV-SL da ACGIH entra em vigor no Brasil

VEJA MAIS...

08/05/2019

Trabalhadores Exposto ao Benzeno nos PRC...

VEJA MAIS...

15/04/2019

Regulamentada, Certificação Digital cria e guarda documentos.

VEJA MAIS...

13/04/2019

Alterações na NR22 visam garantir segurança em barragens.

VEJA MAIS...

09/04/2019

Informativo, Manual e Resolução.

VEJA MAIS...

27/03/2019

Qual contexto da Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria 4.0?

VEJA MAIS...

22/03/2019

Aberto ambiente de testes para eventos de SST.

VEJA MAIS...

13/03/2019

CANPAT 2019.



VEJA MAIS...

08/03/2019

Novos ajustes no layout 2.5 afetam eventos de SST.

VEJA MAIS...

22/02/2019

FAP Referentes ao Exercício 2019.


VEJA MAIS...

21/12/2018

Atualização Técnica. A Nova NR 37 e Atualizações.

VEJA MAIS...

03/12/2018

eSocial - Publicada Resolução do Comitê.

VEJA MAIS...

08/10/2018

Novo Cronograma do eSocial. Resolução 05/2018.

VEJA MAIS...

28/07/2018

Exoesqueleto e o Mundo do Trabalho.

VEJA MAIS...

27/07/2018

27 de julho marca 46 anos do SESMT.


VEJA MAIS...

04/07/2018

Capacitação em Saúde e Segurança do Trabalho.

VEJA MAIS...

27/06/2018

Atualização Técnica. LINACH.


VEJA MAIS...

21/06/2018

Atualização Técnica. NHO 11.


VEJA MAIS...

31/05/2018

eSocial e a Segurança e Saúde no Trabalho.

VEJA MAIS...

15/05/2018

Nova publicação NR 12 e PPRA x ASO.

VEJA MAIS...

07/05/2018

Câncer relacionado ao trabalho.


VEJA MAIS...

20/04/2018

Portaria n° 261. Alterado item 18.21 da NR 18.

VEJA MAIS...

26/03/2018

Saiu a Nota Técnica 54 MTb sobre EaD.


VEJA MAIS...

13/03/2018

Nota Técnica do Ministério do Trabalho.


VEJA MAIS...

15/02/2018

A Ergonomia e o e-Social.



VEJA MAIS...

14/02/2018

Sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança.

VEJA MAIS...

09/02/2018

Portarias alteram Normas Regulamentadoras 12 e 36.

VEJA MAIS...

11/12/2017

A importância da análise global do PPRA com o advento do eSocial.

VEJA MAIS...

01/12/2017

eSocial: Publicado Cronograma Oficial.


VEJA MAIS...

06/11/2017

A nova Norma em Sistemas de Gestão em SST.


VEJA MAIS...

26/10/2017

Orientem suas empresas e os seus clientes!


VEJA MAIS...

09/10/2017

Prêmio Nobel 2017 Cronobiologia. Segurança, Saúde e Meio Ambiente.

VEJA MAIS...

02/10/2017

Alterada a NR-13: Caldeiras, Vasos sob pressão e Tubulações.

VEJA MAIS...

01/09/2017

Novas regras: Exames toxicológicos para motoristas.

VEJA MAIS...

10/08/2017

Armazenamento de grãos em silos não pode ser vulnerável às explosões.

VEJA MAIS...

08/07/2017

ANTT. Transporte de Produtos Perigosos.


VEJA MAIS...

07/07/2017

NRs 06, 09 e 20. Novas alterações das normas regulamentadoras.

VEJA MAIS...

30/06/2017

Resolução nº 9. e-SOCIAL libera ambiente de testes para empresas junho 2017.

VEJA MAIS...

22/06/2017

Novas regras para Transporte de Produtos Perigosos entram em vigor em Julho/2017.

VEJA MAIS...

30/05/2017

Módulo do eSocial para todos empregadores deve ser lançado em 2018.

VEJA MAIS...

23/05/2017

Atenção Clientes e Setores de Segurança e de Med. Ocup. e RH.


VEJA MAIS...

05/05/2017

Soluções para o anexo II da NR-35. Clientes e setores de segurança do trabalho.

VEJA MAIS...

30/03/2017

Entra em vigor a ABNT NBR 16.577:2017 (Espaços Confinados).

VEJA MAIS...

15/03/2017

A importância da participação das consultorias com o advento.

VEJA MAIS...

17/02/2017

Parecer n° 3/2017 do CFM.



VEJA MAIS...

08/02/2017

Encontro Internacional de Gestão de Químicos e Resíduos.

VEJA MAIS...

13/01/2017

Instrução Normativa n° 139 - Fiscalizações NR 12 - 12/01/2017.

VEJA MAIS...

12/01/2017

Nova NBR 16.577. Prevenção, Procedimentos e Medidas.

VEJA MAIS...

22/12/2016

Transporte de Produtos Perigosos (Resolução nº 5.232/2016).

VEJA MAIS...

16/12/2016

Plataforma Aérea - Ar Condicionado - Benzeno.


VEJA MAIS...

21/11/2016

Norma ISO / DIS Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional.

VEJA MAIS...

10/10/2016

Anexo II da NR-35 e a sua importância.



VEJA MAIS...

04/10/2016

Índices do FAP com vigência em 2017 estão disponíveis para consulta.

VEJA MAIS...

03/10/2016

Exposição Ocupacional ao Benzeno: Segurança à Saúde.

VEJA MAIS...

23/09/2016

Novas Portarias do Ministério do Trabalho.


VEJA MAIS...

02/09/2016

Conforme resolução, eSocial é adiado para 2018.

VEJA MAIS...

15/08/2016

A Avaliação Ocupacional ao Frio.

VEJA MAIS...

27/07/2016

Sistemas de Proteção Contra Quedas.

VEJA MAIS...

01/06/2016

Portaria e sistema de comunicação prévia de obras.

VEJA MAIS...

09/05/2016

Acidentalidade por estabelecimento da empresa.

VEJA MAIS...

02/05/2016

Alterações nas normas regulamentadoras.

VEJA MAIS...

18/04/2016

VII Congresso Nacional.


VEJA MAIS...

22/02/2016

Governo exige meta para o PPRA!


VEJA MAIS...

27/01/2016

Efeito UVB e UVA e também sobre o câncer de pele.

VEJA MAIS...

18/01/2016

Inspeção Técnica e Ficha de Controle.


VEJA MAIS...

05/01/2016

Prevenção no uso do celular.


VEJA MAIS...

15/12/2015

Análise preliminar de risco - APR-HO.


VEJA MAIS...

10/12/2015

Portaria MTPS n° 211 (Altera NR-12) 09/12/2015.

VEJA MAIS...

09/12/2015

Alterações na NR-18 e na NR-34.


VEJA MAIS...

26/11/2015

A NBR 14787/2001. Cancelada e sem substituição!

VEJA MAIS...

13/11/2015

Altera NR-7: Portaria n° 116 de 13/11/2015.

VEJA MAIS...

05/11/2015

Empresas devem se adaptar.


VEJA MAIS...

04/11/2015

Previna-se, conteste, reduza!


VEJA MAIS...

10/09/2015

08/09/2015 sobre o PDC n° 43 2015. Que susta os efeitos da NR-12.

VEJA MAIS...

08/09/2015

Mapa de Risco com o Advento do e-Social.


VEJA MAIS...

07/09/2015

Aprovada a Norma ISO 45001. Requisitos.


VEJA MAIS...

01/09/2015

eSocial. Aplicativo Consulta Cadastro On Line.


VEJA MAIS...

28/08/2015

Fundacentro. Curso forma agentes multiplicadores da NR-20.

VEJA MAIS...

10/08/2015

Seminário: Um alerta à construção Civil.


VEJA MAIS...

05/08/2015

Eventos no eSocial voltados especificamente para a área.

VEJA MAIS...

01/07/2015

Portaria n° 597 e Nota Técnica n° 102.


VEJA MAIS...

29/06/2015

Os treinamentos e a gestão de Segurança X Fatores de Risco.

VEJA MAIS...

26/06/2015

Portaria do MTE altera itens da NR-12.


VEJA MAIS...

05/06/2015

Pode ser adiado outra vez, para 2017.


VEJA MAIS...

01/06/2015

Portaria 702 e 704 de 29/05/2015. Nova NR 26 da MTE.


VEJA MAIS...

25/05/2015

Portaria 490 de 15 de maio de 2015.


VEJA MAIS...

11/05/2015

Na área da segurança e saúde no trabalho.

VEJA MAIS...

05/05/2015

Características e peculiaridades que virão.

VEJA MAIS...

04/05/2015

Campanha Nacional.


VEJA MAIS...

30/04/2015

Cursos para Membros Designados.

VEJA MAIS...

24/04/2015

Melhor caminho é a prevenção!


VEJA MAIS...

24/02/2015

A regulamentação do eSocial foi publicada no DOU.

VEJA MAIS...

20/02/2015

Preparados para o início do eSocial 2015?

VEJA MAIS...

13/02/2015

Cuidado ao Preencher o PPP.


VEJA MAIS...

09/01/2015

Princípios de Gestão de Risco.


VEJA MAIS...

23/12/2014

Sinal vermelho: Alerta para a categoria e SESMT.

VEJA MAIS...

23/12/2014

Dados de acidentes SSMT até 31/01 não é obrigatório.

VEJA MAIS...

23/12/2014

Portaria n° 2018 - 23 de Dezembro de 2014.

VEJA MAIS...

23/12/2014

TRF - Suspende Portaria.


VEJA MAIS...

04/12/2014

STF - Supremo Tribunal Federal.


VEJA MAIS...

27/11/2014

Dia do Técnico de Segurança do Trabalho.

VEJA MAIS...

04/11/2014

FAP e Refis da Crise.



VEJA MAIS...

Telefones

(11) 2831.2998

Entre em contato

FALE CONOSCO

Atendimento

contato@js.srv.br
comercial@js.srv.br