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PORTARIA N° 116 DE 13/11/2015 ALTERA NR-7
 



A JS Técnicas & Soluções informa que houve alteração na NR7.

PORTARIA N.º 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015

A alteração tem como objetivo regulamentar a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§ 6º e 7º do art. 168 da CLT por meio do Anexo - Diretrizes para realização de exame toxicológico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do transporte rodoviário de cargas, aprovado com a redação constante no Anexo da Portaria MTE 116/2015.

As alterações passam a vigorar em 2 Março de 2016, portanto, há a necessidade de ajuste de procedimentos visando o atendimento à Legislação.

Segue (anexos) Portaria Original publicada no DOU e, no final desta mensagem, a RETIFICAÇÃO publicada na Página 87 Seção 1 Diário Oficial da União DOU de 19/11/2015, pelo GABINETE DO MINISTRO


Cordialmente,

José Augusto da Silva Filho
Consultor e AssessorTécnico em Segurança do Trabalho
Auditor em Sistemas de Gestão em SST

JS Técnicas & Soluções
Barueri - SP
(11) 4326-5315
(11) 2831-2998
augusto@js.srv.br

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Informativo JS portaria altera NR-7
Portaria n° 116, de 13 de Nov. de 2015
Anexo da portaria
n° 116
 
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