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MTPS DIVULGARÁ NA INTERNET DADOS DE ACIDENTABILIDADE
 



JS TÉCNICAS & SOLUÇÕES INFORMA


INFORMATIVO



PORTARIA 573 MTPS, DE 06/05/2016
(DOU DE 09/05/2016)


ACIDENTE DO TRABALHO - Disponibilização de Dados e Informações

MTPS divulgará na internet dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.



Os referidos dados, disponibilizados no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, compreendem aqueles contidos nas informações das Comunicações de Acidente de Trabalho e nos seguintes benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.

Ou seja, o Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgará, em seu endereço eletrônico, os dados de acidentalidade discriminados por estabelecimento da empresa, identificado pela inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

Entende-se por dados de acidentalidade as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, pensão por morte decorrente de acidente de trabalho e auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho.

Não serão publicados dados sigilosos, incluídos os que possam acarretar a identificação do segurado e os protegidos por sigilo fiscal.

Em nossa opinião esta iniciativa tem haver  também com o FAP / RAT das empresas.




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Cordialmente,

José Augusto da Silva Filho
Consultor e Assessor Técnico em Segurança do Trabalho
Auditor em Sistemas de Gestão em SST
Técnico em Segurança do Trabalho

 
Portaria MTPS nº 573, de 06/05/2016,
publicada no DOU em 09/05/2016
 
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