MTPS divulgará na internet dados de acidentalidade por estabelecimento da empresa.
Os referidos dados, disponibilizados no site do Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS, compreendem aqueles contidos nas informações das Comunicações de Acidente de Trabalho e nos seguintes benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-acidente.
Ou seja, o Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgará, em seu endereço eletrônico, os dados de acidentalidade discriminados por estabelecimento da empresa, identificado pela inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
Entende-se por dados de acidentalidade as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT, auxílio-doença decorrente de acidentes de trabalho, aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho, pensão por morte decorrente de acidente de trabalho e auxílio-acidente decorrente de acidente de trabalho.
Não serão publicados dados sigilosos, incluídos os que possam acarretar a identificação do segurado e os protegidos por sigilo fiscal.
Em nossa opinião esta iniciativa tem haver também com o FAP / RAT das empresas.
Cordialmente,
José Augusto da Silva Filho
Consultor e Assessor Técnico em Segurança do Trabalho
Auditor em Sistemas de Gestão em SST
Técnico em Segurança do Trabalho
(11) 99320-8637 / (11) 2831-2998
augusto@js.srv.br
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Barueri-SP
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