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Olá, como posso ajudar?
O ministro do trabalho em exercício HELTON YOMURA publicou no DOU do dia 15/05/2018 Seção I, a PORTARIA N.º 326, DE 14 DE MAIO DE 2018, que altera a Norma Regulamentadora n.º 12 (NR-12) - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Este ajuste na redação foi aprovada por consenso pela CTPP, na Reunião 91ª desta Comissão, com relação ao item 12.93.3 (teleféricos); realoca o item12.90.3, que passa a ser numerado como 12.93.2; inclui os itens 12.13.1 e 12.93.2.1; altera as redações do item 12.26 e das alíneas “c”, “d”, “e”, “f” e “g” da Norma; do item 12.30.2; o Anexo IV – Glossário e, finalmente altera o item 16 do Anexo XI - Máquinas e Implementos para uso Agrícola e Florestal.
Anexa: Portaria na íntegra em pdf, publicada no DOU.
Ref.: Registro de riscos considerados “baixos” no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA - em Atestados de Saúde Ocupacional - ASO.
Na Nota, a Auditoria Fiscal do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, exigirá das empresas a anotação adequada nos ASOs - de todos e quaisquer fatores de risco ocupacional especificamente presentes na atividade de cada trabalhador, independentemente da avaliação de risco pela empresa ou existência de medições demostrando situações dentro dos limites de tolerância ou níveis de ação legais. Enfim, leiam a Nota Técnica na íntegra (anexa em pdf).
Cordialmente,
José Augusto da Silva Filho
Consultor Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Segurança do Trabalho
Auditor Líder em Sistemas de Segurança e Saúde no Trabalho
Consultor Técnico da Revista Proteção.
augusto@js.srv.br
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