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Barueri/SP - Num período de seis a quinze anos, todos os 39 mil postos de combustíveis do país terão que instalar junto às bombas de gasolina sistema de recuperação de vapores. A determinação consta na Portaria 1.109 do Ministério do Trabalho publicada no dia 22 de setembro no Diário Oficial da União.
A Portaria inclui na Norma Regulamentadora 9, que trata de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, o Anexo II sobre exposição ocupacional ao benzeno em postos revendedores de combustíveis.
Os prazos e regras
O Anexo tem 14 itens que traçam as medidas de segurança e definem os prazos para implantação da Norma, que visa reduzir o risco de acidente e contaminação pelo benzeno. De acordo com o item 14.1, que determina a instalação do sistema de recuperação de vapores, as bombas anteriores a 2004 terão que ser trocadas até 2022. Já os equipamentos até 2019 terão um prazo de 15 anos para serem substituídos.
Com a aprovação do Anexo II da NR 9 fica proibido em todo território nacional abastecer o veículo, após o acionamento da trava de segurança da bomba. Os postos terão um ano para se adaptar a essa regra.
A partir de agora, os frentistas não poderão mais usar flanelas, estopas e tecidos similares para conter respingos e extravasamentos de combustíveis líquidos contendo benzeno. A limpeza terá que ser feita com papel toalha e será obrigatório o uso de luva de proteção com o Certificado de Aprovação (CA) - Equipamento de Proteção Individual (EPI).
UNIFORME
De acordo com o artigo 11.3 do Anexo, os postos de combustíveis ficarão responsáveis pela higienização dos uniformes dos funcionários. A limpeza terá que ser realizada pelo menos uma vez por semana.
As empresas também terão que deixar à disposição dos funcionários um conjunto de uniforme extra, para troca em situações que haja contaminação pelo benzeno. De acordo com o anexo, esse item já está em vigor.
CAPACITAÇÃO
Os trabalhadores que exercem atividades com risco de exposição ocupacional ao benzeno terão que fazer curso de capacitação com carga horária de 4 horas. O curso deverá ser renovado a cada dois anos. As empresas terão até 24 meses para implantar essa medida.
No curso, os trabalhadores receberão orientação sobre o risco de exposição ao benzeno, conceitos básicos sobre monitoramento ambiental, biológico e de saúde, além de tomarem conhecimento dos sintomas e sinais de intoxicação ocupacional pelo produto.
Os funcionários de postos também terão que zelar pela segurança e saúde das pessoas, que possam ser afetadas pela exposição ao benzeno e comunicar a empresa situações que possam representar riscos.
CONTROLE MÉDICO
Os trabalhadores expostos ao benzeno também terão que realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos, independentemente de outros exames previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Todos os exames terão quer ser catalogado e entregue ao trabalhador num prazo máximo de 30 dias, após a emissão dos resultados.
CONSCIENTIZAÇÃO
Os postos terão que afixar junto às bombas de combustíveis cartaz com os dizeres: "A GASOLINA CONTÉM BENZENO, SUBSTÂNCIA CANCERÍGENA - RISCO À SAÚDE. " A medida visa conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos de contaminação pelo benzeno contido na gasolina.
A implementação do Anexo II da NR 9 será gradativa de acordo com a classificação de cada item. Algumas regras já estão em vigor e deverão ser implantadas ainda neste ano. Em setembro de 2017, a Comissão Nacional Permanente do Benzeno se reunirá em Brasília, para avaliar a implantação dessas novas medidas.
Veja a publicação anexa na respectiva sequência (original) da Portaria 1.109 Ministério do Trabalho - Exposição ao benzeno nos postos de gasolina.
Portaria n° 1.109 NR 09 PPRA - Benzeno Pág. 1 de 21/09/2016
Portaria n° 1.109 NR 09 PPRA - Benzeno Pág. 2 de 21/09/2016
Portaria n° 1.109 NR 09 PPRA - Benzeno Pág. 3 de 21/09/2016
Cordialmente,
José Augusto da Silva Filho
Consultor Técnico em Segurança do Trabalho
Técnico em Segurança do Trabalho
(11) 99320-8637 / (11) 2831-2998
augusto@js.srv.br
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